Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo
Tribunal Federal. Diante disso, escolha a resposta certa:

Accepted Answer

Alternativa D: A Constituição Federal permite uma típica medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo
Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário, restando à Administração
Pública, eventual questionamento, por meio do recurso apropriado.

Answer

Alternativa B: Compete ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e a homologação de
sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional.

Answer

Alternativa C: Deve o Supremo Tribunal Federal, na declaração de inconstitucionalidade, comunicar a decisão à Câmara Alta e à
Câmara Baixa, para que automática e necessariamente ocorra a emissão de uma Resolução suspendendo a execução da
norma acoimada do vício.

Answer

Alternativa E: Somente a União, como representante da Federação pode ser autorizada pelo Senado a proceder operações externas
de natureza financeira.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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