Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

Em relação à rescisão do contrato individual de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do
entendimento sumulado do TST é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado
a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Answer

Alternativa A: O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de
6 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade
do Ministério do Trabalho.

Answer

Alternativa B: O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o
décimo dia imediato ao término do aviso prévio trabalhado.

Answer

Alternativa D: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.

Answer

Alternativa E: E lícito substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas
correspondentes como extraordinárias com o devido adicional.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)