Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

Temos as seguintes garantias constitucionais:
1. habeas corpus;
2. mandado de segurança individual;
3. ação popular;
4. mandado de injunção;
5. habeas data.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:

Accepted Answer

Alternativa D: 1. Não cabe em relação a punições disciplinares. 2. Os efeitos da liminar, em princípio, permanecerão até a prolação
da sentença. 3. Visa a anulação de ato lesivo não só do patrimônio público, mas também à moralidade administrativa, ao
meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 4. O pressuposto básico é a falta de regulamentação legislativa, que
torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. 5. O processo que tem esse desiderato terá prioridade
sobre todos os atos judiciais, excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança.

Answer

Alternativa A: 1. Não cabe em relação a punições disciplinares militares. 2. Serve para direito não tutelável por habeas corpus ou por
habeas data. 3. Se presta à defesa da moralidade administrativa. 4. Não se admite se for somente para criar nova
legislação modificadora da já existente. 5. Tem por finalidade a obtenção de certidão informativa de processos judiciais em
andamento, para o exercício do direito de petição junto aos órgãos públicos, em 72 horas.

Answer

Alternativa B: 1. Não depende de qualquer formalidade. 2. Deve ter prioridade para julgamento, salvo o habeas corpus. 3. Se presta à
defesa de patrimônio individual atingido por ato de força do Executivo. 4. Declara a mora dos projetos de leis que transitam
pelo Congresso. 5. Busca obter defesa prévia do patrimônio público.

Answer

Alternativa C: 1. Fixa em trinta dias, contados da notificação judicial, o prazo para que o titular do direito impetre a medida. 2. Estende
à autoridade coatora o direito de recorrer. 3. Permite a possibilidade de liminar e faculta ao juiz exigir caução. 4. Permite a
impetração, também, por fac-simile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. 5. Não pode ser impetrado
durante o "estado de sítio" quando houver medidas de obrigação de permanência em determinado local, ou detenção de
edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Answer

Alternativa E: 1. É competência da Justiça do Trabalho quando o ato questionado no pedido envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
2. A nova lei eleva de cinco para dez dias o prazo para o Ministério Público manifestar-se nos autos e de cinco para trinta
dias o prazo para o juiz proferir a sentença. 3. Tende à tutela de interesses coletivos. 4. Destina-se a tutelar interesses
difusos ou coletivos da sociedade em geral que necessita daquela norma legal. 5. Deve ser concedido para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do solicitante.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)