Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

A Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria constitucional, que tenha por
objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas,

Accepted Answer

Alternativa D: cuja aprovação, revisão ou cancelamento pode ser provocada, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, por
aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa A: mediante decisão da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, que, todavia, não é atingido pelos
efeitos vinculantes de seu ato.

Answer

Alternativa B: pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à
Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer

Alternativa C: pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça, ambos competentes para julgar as ações diretas de
inconstitucionalidade de lei ou atos normativos nos termos da Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: que, quando contrariada por lei federal, estadual ou municipal, poderá ensejar o ajuizamento de reclamação
constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)