Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,
pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete
meses de efetivo exercício por ocasião do pleito eleitoral,

Accepted Answer

Alternativa B: poderá candidatar-se, mas ficará afastado de seu cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo, contando-se o seu
tempo de serviço nesse período para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Answer

Alternativa A: não poderá candidatar-se, salvo se exonerar-se do cargo público, visto que ainda não terá completado o tempo
necessário para a aquisição da estabilidade no cargo.

Answer

Alternativa C: poderá candidatar-se, sendo-lhe facultado exercer o cargo efetivo e o mandato eletivo concomitantemente, desde que
haja compatibilidade de horários, situação em que perceberá as vantagens de ambos os cargos.

Answer

Alternativa D: poderá candidatar-se, mas ficará afastado de seu cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo, devendo perder seu
cargo público efetivo, no entanto, caso fique afastado por mais de dez anos para o exercício de mandato eletivo.

Answer

Alternativa E: não poderá candidatar-se, por não ter preenchido o requisito de elegibilidade quanto à idade mínima, que, para esse
cargo eletivo, é de 35 anos.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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