Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de
domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei nº 8.112/1990, que a ajuda de custo

Accepted Answer

Alternativa A: será calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a
importância correspondente a três meses.

Answer

Alternativa B: não será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga
exclusivamente ao servidor.

Answer

Alternativa C: será devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não
compreendendo bagagem e bens pessoais.

Answer

Alternativa D: será devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício
na mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.

Answer

Alternativa E: não é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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