Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada,
optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que

Accepted Answer

Alternativa A: a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário.

Answer

Alternativa B: está dispensado o prévio procedimento licitatório para seleção das empresas permissionárias.

Answer

Alternativa C: se trata de serviço público não exclusivo, passível de exploração privada por autorização administrativa.

Answer

Alternativa D: a exploração não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos, prorrogável, justificadamente, por igual período.

Answer

Alternativa E: será transferida a titularidade do serviço ao permissionário, para sua exploração mediante cobrança de taxa.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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