Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2018

Question

Suponha que determinada autarquia estadual pretenda alienar diversos móveis e equipamentos de sua titularidade, que
estão ociosos e se tornaram inservíveis às finalidades da entidade. De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº
8.666/1993,

Accepted Answer

Alternativa C: a alienação depende de prévia avaliação e de procedimento licitatório, sendo cabível a adoção da modalidade leilão.

Answer

Alternativa A: os bens poderão ser alienados independentemente de licitação, se o valor total foi inferior a R$ 150.000,00, mediante
prévio cadastramento dos interessados.

Answer

Alternativa B: os bens poderão ser alienados mediante pregão, eletrônico ou presencial, precedido de avaliação e justificativa da
autoridade quanto à inservibilidade.

Answer

Alternativa D: somente é admissível a doação a outro órgão ou entidade pública ou entidade privada sem fins lucrativos, vedada a
alienação a particulares.

Answer

Alternativa E: é obrigatória a instauração de licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor dos bens, para
ampla concorrência e obtenção da melhor proposta.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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