Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2014

Question

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta
praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

Accepted Answer

Alternativa C: cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Answer

Alternativa A: somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos
membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.

Answer

Alternativa B: cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do
Trabalho.

Answer

Alternativa D: somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-
administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos
expressamente designados no texto constitucional.

Answer

Alternativa E: cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo ProcuradorGeral da República.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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