Questão de Direito Civil — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2014

Question

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly
Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda,
alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

Accepted Answer

Alternativa A: juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel
hipotecado.

Answer

Alternativa B: juridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir
de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.

Answer

Alternativa C: válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois
terços da dívida.

Answer

Alternativa D: válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.

Answer

Alternativa E: juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

Questão de Direito Civil — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)