Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2014

Question

Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e
medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise

Accepted Answer

Alternativa D: eminentemente de legalidade, podendo, no entanto, também apreciar aspectos técnicos dos atos discricionários.

Answer

Alternativa A: restritiva, considerando apenas os aspectos de legalidade referentes à forma dos atos, excluindo aná- lise de violação
ao princípio da moralidade e qualquer elemento do ato discricionário.

Answer

Alternativa B: estritamente de legalidade, não abrangendo atos discricionários ou violação de outros princípios constitucionais.

Answer

Alternativa C: eminentemente de legalidade, como, por exemplo, a conveniência e oportunidade dos motivos para a prá- tica de
determinado ato.

Answer

Alternativa E: abrangente, tanto dos aspectos de legalidade, quanto de moralidade e discricionariedade dos atos administrativos, sem
distinção.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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