Questão de Informática — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2004

Question

Uma ação declaratória de constitucionalidade de lei federal mereceu julgamento definitivo de procedência pelo Supremo
Tribunal Federal. Essa decisão produz eficácia

Accepted Answer

Alternativa D: contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

Answer

Alternativa A: parcial, visto que atinge quem a propôs, mas não produz efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao
Poder Executivo.

Answer

Alternativa B: parcial, visto que seus efeitos estendem-se a quem a propôs, embora a ela se vinculem todos os órgãos do Poder
Judiciário.

Answer

Alternativa C: contra todos, mas não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, embora os do Poder Executivo se vinculem a ela.

Answer

Alternativa E: contra todos, mas não vincula os órgãos do Poder Executivo, embora os demais do Poder Judiciário se vinculem a ela.

Questão de Informática — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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