Questão de Informática — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2004

Question

Não se beneficiará do disposto na lei que prevê a impenhorabilidade do bem de família aquele que, sabendo-se insolvente,
adquire de má fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. Neste
caso, o juiz poderá,

Accepted Answer

Alternativa A: na respectiva ação do credor, transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, ou anularlhe a venda,
liberando a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese.

Answer

Alternativa B: na respectiva ação do credor, apenas transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, sendo-lhe vedado
anular a venda, que poderá ser pleiteada em processo autônomo.

Answer

Alternativa C: na respectiva ação do credor, apenas anular-lhe a venda, sendo-lhe vedado transferir a impenhorabilidade para a
moradia familiar anterior, que poderá ser pleiteada em processo autônomo.

Answer

Alternativa D: na respectiva ação do credor, apenas revogar a venda, sendo-lhe vedado transferir a impenhorabilidade para a
moradia anterior ou anular a venda.

Answer

Alternativa E: de ofício, mesmo sem a propositura de ação pelo credor, determinar a anulação da venda ou transferência da
impenhorabilidade para a moradia familiar anterior.

Questão de Informática — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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