Questão de Direito do TrabalhoTRT - 19ª Região (AL) — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 19ª Região (AL)·Diversas·2014Direito do Trabalho

Sobre sentença e coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, considere: I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá?lo em consideração no momento de proferir a sentença, mas não poderá considerar se o fato for modificativo do direito, diante da preclusão consumativa. III. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá?la por meio de embargos de declaração. IV. Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. V. A sentença que condenar a parte no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária. Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 19ª Região (AL)
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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