Questão de Direito do Trabalho — TRT - 19ª Região (AL) 2014

Question

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de
serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam–no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término
deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por
prazo determinado

Accepted Answer

Alternativa E: passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

Answer

Alternativa A: será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.

Answer

Alternativa B: será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na
análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.

Answer

Alternativa C: será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico
para as partes.

Answer

Alternativa D: será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da
necessidade de execução de serviços especializados.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 19ª Região (AL) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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