Questão de Direito Civil — TRT - 19ª Região (AL) 2014

Question

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto,
algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o
prazo para sua aposentação. João

Accepted Answer

Alternativa C: poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia
adquirido.

Answer

Alternativa A: poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.

Answer

Alternativa B: terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo–se aos fatos passados,
pendentes e futuros.

Answer

Alternativa D: terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.

Answer

Alternativa E: poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía
sobre o direito, por questão de justiça.

Questão de Direito Civil — TRT - 19ª Região (AL) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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