Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) 2014

Question

A Administração pública realizou, sem prévio procedimento licitatório, contratação verbal para compra de gêneros
alimentícios, com entrega imediata, no valor total de R$ 3.500,00. Nos termos da Lei no 8.666/93, a contratação em
questão é

Accepted Answer

Alternativa C: válida, pois se caracteriza como dispensa de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das
características da contratação, feita em regime de adiantamento.

Answer

Alternativa A: válida, pois se caracteriza como inexigibilidade de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das
características da contratação.

Answer

Alternativa B: inválida, pois não existe possibilidade de realização de contratos verbais na Administração pública.

Answer

Alternativa D: inválida, pois deveria ter sido realizada licitação na modalidade pregão, dada a natureza comum do objeto e o contrato
deveria ter sido feito por meio de nota de empenho específica.

Answer

Alternativa E: válida, pois a aquisição de gêneros alimentícios sempre pode ser realizada mediante adiantamento, sem necessidade
de prévia licitação e formalização contratual.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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