Questão de Administração Geral — TRT - 19ª Região (AL) 2014

Question

Ao tratar da imputabilidade penal, é INCORRETO afirmar que o Código Penal de 1940 estabelece:

Accepted Answer

Alternativa C: os maiores de 16 e menores de 18 anos são semi?imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação
especial.

Answer

Alternativa A: a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar?se de acordo com esse entendimento.

Answer

Alternativa B: é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar?se de acordo com esse
entendimento.

Answer

Alternativa D: é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da
ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar?se de acordo com esse
entendimento.

Answer

Alternativa E: a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força
maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinarse de acordo com esse entendimento.

Questão de Administração Geral — TRT - 19ª Região (AL) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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