Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) 2008

Question

A Emenda Constitucional no 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal,

Accepted Answer

Alternativa C: a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, o partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade
de classe de âmbito nacional.

Answer

Alternativa A: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o partido político com representação no Congresso Nacional e
o Presidente da República.

Answer

Alternativa B: a Mesa do Senado Federal, o Governador do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.

Answer

Alternativa D: o Procurador Geral da República e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Answer

Alternativa E: o partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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