Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) 2008

Question

Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena,
autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito
de petição

Accepted Answer

Alternativa D: prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente
interpostos.

Answer

Alternativa A: torna apto o interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação.

Answer

Alternativa B: se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso.

Answer

Alternativa C: pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal.

Answer

Alternativa E: pode ser exercido pelo servidor público, desde que estatutário, em defesa de qualquer interesse.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 19ª Região (AL) — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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