Questão de Regimento Interno — TRT - 18ª Região (GO) 2013

Question

A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas
negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos
de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas
representações, às relações individuais do trabalho.

Answer

Alternativa A: as Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não
poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, mesmo que
a categoria não esteja organizada em Sindicatos.

Answer

Alternativa C: os Sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, mesmo que não seja convocada
Assembleia Geral para esse fim específico, visto que representam os interesses coletivos da categoria.

Answer

Alternativa D: os Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho devem conter a designação dos Sindicatos convenentes ou dos
Sindicatos e empresas acordantes, podendo ser ajustadas por prazo indeterminado.

Answer

Alternativa E: os Sindicatos representativos de categorias profissionais poderão celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais
empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de toda a
categoria.

Questão de Regimento Interno — TRT - 18ª Região (GO) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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