Questão de Regimento Interno — TRT - 18ª Região (GO) 2013

Question

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão,
quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de
jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18
a
 Região, é certo que

Accepted Answer

Alternativa B: instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do
voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da
jurisprudência.

Answer

Alternativa A: reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa
dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras
estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

Answer

Alternativa C: a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo
necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão
designada.

Answer

Alternativa D: suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros
titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o
Presidente da sessão.

Answer

Alternativa E: instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a
todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

Questão de Regimento Interno — TRT - 18ª Região (GO) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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