Questão de Direito Constitucional — TRT - 18ª Região (GO) 2013

Question

Xisto é eleito Senador de um determinado Estado Brasileiro. No ano de 2012 Xisto passa a ser investigado por crime de
corrupção passiva cometido após a sua diplomação e acaba sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República
perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal

Accepted Answer

Alternativa E: dará ciência, após receber a denúncia, ao Senado Federal que, por iniciativa de partido político nela representado e
pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação penal, sustação esta que
suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

Answer

Alternativa A: dará ciência, após receber a denúncia, ao Senado Federal que, por iniciativa de partido político nela representado e
pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação penal, sustação esta que
interrompe a prescrição, cujo prazo somente voltará a correr com o término do mandato de Xisto.

Answer

Alternativa B: deverá solicitar licença formal ao Senado Federal para que o Senador Xisto possa ser processado, licença esta que
será deferida com voto da maioria absoluta dos membros do Senado Federal em sessão secreta.

Answer

Alternativa C: dará ciência, após receber a denúncia, ao Senado Federal que, por iniciativa de partido político nela representado e
pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação penal, sustação esta que
interrompe a prescrição, cujo prazo somente voltará a correr com o término do mandato de Xisto.

Answer

Alternativa D: deverá solicitar licença formal ao Senado Federal para que o Senador Xisto possa ser processado, licença esta que
será deferida com voto da maioria simples dos membros do Senado Federal em sessão secreta.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 18ª Região (GO) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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