Questão de Direito Administrativo — TRT - 18ª Região (GO) 2013

Question

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei n
o
8.112/90, é

Accepted Answer

Alternativa E: permitida, desde que se esteja diante de hipótese de remunerações que também fossem cumuláveis durante o período
de atividade.

Answer

Alternativa A: vedada, tendo em vista que a acumulação de cargos, para ser lícita, pressupõe atividade em ambos os casos,
tornando-se inadmissível por ocasião da aposentadoria do servidor.

Answer

Alternativa B: permitida somente se o cargo do qual se aposentou o servidor e fundamenta a inatividade não tivesse a mesma
natureza do cargo efetivo ainda ocupado pelo servidor.

Answer

Alternativa C: permitida, ainda que os cargos não fossem cumuláveis na ativa, tendo em vista que deixa de haver incompatibilidade
de horários e das atividades exercidas.

Answer

Alternativa D: vedada, tendo em vista que só poderiam ser cumuláveis vencimentos de cargos em comissão, situação que perdura na
inatividade de um dos cargos.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 18ª Região (GO) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)