Questão de Direito Processual CivilTRT - 18ª Região (GO) — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 18ª Região (GO)·Diversas·2008Direito Processual Civil

No processo do trabalho, considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos judiciais: I. A União e suas autarquias e fundações públicas federais que não explorem atividade econômica estão isentos do pagamento de custas, bem como de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora. II. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. III. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte vencida. IV. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, estão isentas

do pagamento das custas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 18ª Região (GO)
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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