Questão de Direito Processual Civil — TRT - 17ª Região (ES) 2022

Question

De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, houver dado causa à repetição de
ato,

Accepted Answer

Alternativa E: caberá a ele arcar com as despesas do ato repetido.

Answer

Alternativa A: caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de
justiça apenas se tiver procedido com dolo ou culpa grave

Answer

Alternativa B: caberá à parte a quem aproveita o ato a ser repetido arcar com a respectiva despesa, ficando-lhe ressalvado o direito
de regresso contra o oficial de justiça.

Answer

Alternativa C: caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de
justiça apenas se tiver procedido com dolo.

Answer

Alternativa D: responderá administrativamente por eventual falta funcional, mas não precisará arcar com as despesas do ato repetido,
salvo apenas se tiver procedido com dolo.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 17ª Região (ES) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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