Questão de Direito Processual CivilTRT - 17ª Região (ES) — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 17ª Região (ES)·Diversas·2022Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias. III. O prazo processual estabelecido pelo juiz é contado em dias corridos, ao passo que, na contagem de prazo processual estabelecido por lei, computar-se-ão somente os dias úteis. IV. O juiz não pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes, ainda que repute a medida conveniente à celeridade processual. V. Desde que o faça de maneira expressa, a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, faculdade que se aplica até mesmo em relação aos prazos para a interposição de recursos. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS nos itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 17ª Região (ES)
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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