Questão de Direito Constitucional — TRT - 17ª Região (ES) 2022

Question

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de
sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra
ato de Ministro de Estado será do

Accepted Answer

Alternativa E: Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

Answer

Alternativa A: Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Answer

Alternativa B: Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Answer

Alternativa C: Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Answer

Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 17ª Região (ES) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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