Questão de Direito Constitucional — TRT - 17ª Região (ES) 2022

Question

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra
ele por crime contra o cumprimento das decisões judiciais, praticado no exercício de suas funções,

Accepted Answer

Alternativa E: ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, perante o
qual será julgado.

Answer

Alternativa A: não estará sujeito à prisão somente enquanto não sobrevier sentença condenatória, por se tratar de hipótese de
infração penal comum.

Answer

Alternativa B: não poderá ficar suspenso de suas funções antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

Alternativa C: ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, perante o qual será submetido
a julgamento.

Answer

Alternativa D: estará sujeito à prisão, desde o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar de hipótese de
crime de responsabilidade.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 17ª Região (ES) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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