Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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