Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X" do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer
mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio
devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo
no Município “X". Neste caso, Mirela

Accepted Answer

Alternativa B: não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

Answer

Alternativa A: poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice–Prefeita do
Município.

Answer

Alternativa C: poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice–Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer
restrição.

Answer

Alternativa D: poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice–Prefeita ou Vereadora do Município desde que a
dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.

Answer

Alternativa E: poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha
ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice–Prefeita.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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