Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de
determinado município do Estado do Maranhão. Faltando
seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia
do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito,
assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o
mandato. Neste caso, Paulo

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

Answer

Alternativa A: não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro
meses antes do pleito.

Answer

Alternativa B: poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
Município.

Answer

Alternativa C: poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.

Answer

Alternativa D: não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três
meses antes do pleito.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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