Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

É competência privativa do Presidente da República, de
acordo com a Constituição Federal, prestar,

Accepted Answer

Alternativa E: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas
referentes ao exercício anterior.

Answer

Alternativa A: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes
ao exercício anterior.

Answer

Alternativa B: trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

Answer

Alternativa C: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas
referentes ao exercício anterior.

Answer

Alternativa D: semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)