Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação
ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa.

Answer

Alternativa A: será elaborado pelo Poder Legislativo e apreciado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e
remetido ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Answer

Alternativa C: será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Answer

Alternativa D: estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer

Alternativa E: os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem
despesas correspondentes poderão ser utilizados, para atender somente as despesas imprevisíveis e urgentes.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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