Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

Question

Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a
pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado,
no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas
ocasiões diferentes. Nos termos da Lei n 8.112/1990, a
penalidade aplicada

Accepted Answer

Alternativa A: terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período,
praticado nova infração disciplinar.

Answer

Alternativa B: terá seu registro cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período,
praticado nova infração disciplinar.

Answer

Alternativa C: terá seu registro cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, sendo irrelevante se Vanessa praticar,
nesse período, nova infração disciplinar.

Answer

Alternativa D: não terá seu registro cancelado, ou seja, a sanção continuará constando em seu prontuário, haja vista a conduta ter
sido reincidente.

Answer

Alternativa E: não terá seu registro cancelado, vez que a sanção de suspensão aplicada à Vanessa foi mais branda do que a prevista
em lei para a conduta praticada.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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