Questão de Direito do Trabalho — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2009

Question

Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta
oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa A: ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o
exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

Answer

Alternativa B: ficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o
exercício deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

Answer

Alternativa C: não será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento se deu regularmente por
concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a compatibilidade de horário ou local.

Answer

Alternativa D: ficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a compatibilidade de horários e
local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

Alternativa E: não será necessário o afastamento dos cargos efetivos, ainda que em horários e locais incompatíveis com o cargo de
provimento em comissão, que por ser de livre provimento e exoneração não gera impedimento.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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