Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2009

Question

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e
observará, dentre outras, à seguinte regra:

Accepted Answer

Alternativa D: Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, serão
examinadas as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,
até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

Answer

Alternativa A: Decididos os recursos interpostos logo após a declaração do vencedor, o pregoeiro fará a adjudicação do objeto da
licitação ao licitante vencedor.

Answer

Alternativa B: Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo
de 10 dias.

Answer

Alternativa C: O acolhimento de recurso interposto por licitante logo após a declaração do vencedor, importará a invalidação de todos
os atos do pregão.

Answer

Alternativa E: Se nenhum licitante manifestar intenção de recorrer imediatamente após a declaração do vencedor, poderá fazê-lo no
prazo de 5 dias.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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