Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824: Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. (Grafia original extraída de http:// www.planalto.gov.br /ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm) Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era