Questão de Direito Processual Civil — TRT - 15ª Região 2018

Question

Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem
que, no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em
razão disso,

Accepted Answer

Alternativa C: haverá aproveitamento do pedido, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o
juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

Answer

Alternativa A: o juiz deverá determinar emenda à inicial, em dez dias, para que Fábio Henrique regularize o pedido, sob pena de
indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Answer

Alternativa B: haverá extinção imediata da ação, pois o pedido reintegratório possui procedimento incompatível com a ação
adequada, que seria a de interdito proibitório.

Answer

Alternativa D: o pedido não poderá ser aproveitado, por ser mais gravoso ao réu, o que só ocorreria na situação inversa, em que se
pedisse o interdito proibitório e já houvesse acontecido o esbulho.

Answer

Alternativa E: haverá extinção do processo, sem resolução do mérito, pois o aproveitamento de uma ação possessória por outra só
se dá entre reintegração e manutenção de posse, mas não entre reintegração e interdito proibitório.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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