Questão de Direito do Trabalho — TRT - 15ª Região 2018

Question

Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho
intermitente. Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a
oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei nº 13.467/2017, a

Accepted Answer

Alternativa A: recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

Answer

Alternativa B: possibilidade de recusa da oferta demonstra inexistir subordinação em tal modalidade de contrato, razão pela qual
Gerson não é considerado empregado, mas sim mero trabalhador intermitente.

Answer

Alternativa C: recusa da oferta de trabalho não é permitida pelo legislador, restando descaracterizado o contrato de trabalho
intermitente caso isso ocorra.

Answer

Alternativa D: recusa da oferta representa modalidade de justa causa específica para o contrato de trabalho intermitente.

Answer

Alternativa E: recusa da oferta de trabalho deve ser motivada por Gerson, pois o empregador, ao celebrar o contrato de trabalho
intermitente, conta com o trabalho do empregado sempre que precisar, somente sendo possível, portanto, a recusa nas
hipóteses expressamente autorizadas por lei.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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