Questão de Direito Constitucional — TRT - 15ª Região 2018

Question

O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual

Accepted Answer

Alternativa E: são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder
Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa A: as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes
próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Answer

Alternativa B: o financiamento do Sistema Único de Saúde será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade
social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.

Answer

Alternativa C: as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.

Answer

Alternativa D: é vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do Sistema Único de Saúde.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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