Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região 2018

Question

Quando uma decisão judicial entender por impor a um ente público responsabilidade objetiva integral, ou responsabilidade
objetiva pura, significa que

Accepted Answer

Alternativa A: o ente público responsabilizado não pode alegar as chamadas excludentes de responsabilidade para se eximir do
dever de indenização.

Answer

Alternativa B: o agente público já teve sua culpa demonstrada, de forma que a responsabilização do Estado se dará em litisconsórcio
necessário com o servidor.

Answer

Alternativa C: não houve comprovação de culpa ou dolo, mas em razão da gravidade dos fatos, o empregador deve responder pelos
atos de seus empregados.

Answer

Alternativa D: é admissível apenas a alegação das chamadas excludentes de responsabilidade, não sendo possível questionar
nenhuma das alegações feitas.

Answer

Alternativa E: não se poderá discutir preço ou legalidade formal no referido processo, tendo em vista que o poder público
remanescerá responsável pela integralidade dos prejuízos causados.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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