Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região 2018

Question

A contratação de uma locação, por parte da Administração pública, para instalar uma unidade do serviço de
recadastramento de eleitores

Accepted Answer

Alternativa A: demanda demonstração de que o local atende às necessidades da Administração e que o preço do imóvel escolhido é
compatível com o mercado para justificar e fundamentar a contratação mediante dispensa de licitação.

Answer

Alternativa B: demanda a realização de licitação, pela modalidade pregão, sendo obrigatório à Administração a escolha do imóvel de
acordo com o menor preço, não sendo permitido indicação de outras especificações, como localização ou características
do bem.

Answer

Alternativa C: não depende de licitação, tendo em vista que não se está diante de um contrato administrativo, mas sim de um contrato
de natureza de direito privado.

Answer

Alternativa D: obriga a realização de licitação, na modalidade convite, para que os proprietários de imóveis interessados na locação
possam apresentar suas propostas à Administração pública, que poderá escolher por outro critério que não o de menor
preço.

Answer

Alternativa E: exige a comprovação do interesse público na realização do negócio jurídico, não sendo relevante o valor da locação,
desde que se comprove que o imóvel é adequado para a finalidade indicada.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)