Questão de Serviço Social — TRT - 15ª Região 2013

Question

A diretoria do sindicato de trabalhadores na defesa dos direitos desse segmento, solicitou esclarecimentos para o
Assistente Social sobre a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde do trabalhador. O profissional destaca que

Accepted Answer

Alternativa B: o trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as empresas têm o direito de receber informações sobre os riscos
de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações
ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Answer

Alternativa A: a legislação é clara ao estabelecer que a saúde do trabalhador que está sob a atribuição da esfera pública, são as
atividades destinadas, exclusivamente, às ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, responsabilizando as
empresas pela recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.

Answer

Alternativa C: o próprio trabalhador está impedido de participar dos processos de normatização, fiscalização e controle dos serviços
de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas, pois esta é uma responsabilidade da própria
empresa e é fiscalizada pelos sindicatos patronais.

Answer

Alternativa D: se configura como um direito do trabalhador, a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo
de trabalho. No entanto, sua elaboração deve ser realizada pela Superintendência Regional do Trabalho sem envolvimento
das entidades sindicais, pois cabe a estas a fiscalização no momento de sua aplicação.

Answer

Alternativa E: nas situações em que houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, cabe ao próprio
trabalhador requerer à empresa a interdição de máquina. O sindicato dos trabalhadores deve se isentar dessa
responsabilidade, pois está garantido na legislação, requerer ao órgão competente a interdição, quando for o caso de setor
de serviço ou de todo ambiente de trabalho.

Questão de Serviço Social — TRT - 15ª Região — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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