Questão de Serviço Social — TRT - 15ª Região 2013

Question

O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça CNJ. Quanto ao respectivo
órgão, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja
relacionada à competência institucional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Answer

Alternativa B: constitui-se como função do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a realização de supervisão administrativa,
orçamentária, financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do
Trabalho e das Varas do Trabalho.

Answer

Alternativa C: compete ao Conselho Nacional de Justiça a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros
ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.

Answer

Alternativa D: somente ao advogado cabe a função de representar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando petição escrita e
assinada com documentos que comprovem a identificação e endereço do peticionado.

Answer

Alternativa E: cabe ao Conselho Nacional de Justiça receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União
ou dos Estados, sobretudo com o prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar
processos disciplinares em curso.

Questão de Serviço Social — TRT - 15ª Região — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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