Questão de Direito Constitucional — TRT - 15ª Região 2013

Question

Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,

Accepted Answer

Alternativa A: garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente,
pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa B: ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

Answer

Alternativa C: proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.

Answer

Alternativa D: garantia de vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial
transitada em julgado.

Answer

Alternativa E: vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento
do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 15ª Região — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)