Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região 2013

Question

A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da
igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa
obrigação legal

Accepted Answer

Alternativa E: fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não
constem de texto expresso de lei.

Answer

Alternativa A: é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores
condições e preços.

Answer

Alternativa B: impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera
jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados.

Answer

Alternativa C: permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo
admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora.

Answer

Alternativa D: pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de
competição.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 15ª Região — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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