Questão de Direito Processual Civil — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

De acordo com as normas do Código de Processo Civil em matéria de nulidade,

Accepted Answer

Alternativa C: a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de
preclusão; entretanto, essa preclusão não se aplica às nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

Answer

Alternativa A: quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer
das partes, inclusive por aquela que lhe deu causa, caso em que ficará responsável pelas custas da repetição do ato.

Answer

Alternativa B: a inobservância da forma prescrita em lei para a prática do ato acarreta a sua nulidade absoluta, não sendo dado ao
juiz considerá-lo válido mesmo quando, realizado de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

Answer

Alternativa D: ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não poderá deixar
de pronunciá-la e de determinar a repetição, o ato ou o suprimento da sua falta.

Answer

Alternativa E: se um ato for anulado pela mera inobservância da forma prescrita em lei, preservam-se a validade e a eficácia de todos
os atos subsequentes, mesmo que dele dependam.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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