Questão de Direito do Trabalho — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

Na sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista contra a Sra. Ana, empregadora doméstica, o Juiz arbitrou o
valor em R$ 10.000,00, com custas processuais em  R$ 200,00. A Sra. Ana interpôs recurso ordinário para o Tribunal
Regional do Trabalho efetuando o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e as custas processuais no valor de  R$
100,00.
De acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST,

Accepted Answer

Alternativa C: o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 100,00 faltantes referente às custas processuais,
em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor do depósito recursal deverá ser pago
pela metade, não havendo tal disposição sobre as custas processuais.

Answer

Alternativa A: o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 5.000,00 faltantes referente ao depósito recursal,
em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor das custas processuais deverá ser pago
pela metade, não havendo tal disposição sobre o depósito recursal.

Answer

Alternativa B: o recurso será recebido, pois o depósito recursal observa o valor arbitrado na sentença, limitado ao teto máximo fixado
pelo TST. No caso de empregador doméstico, tanto o valor do depósito recursal quanto das custas deverão ser pagos pela
metade.

Answer

Alternativa D: o recurso não será recebido, por deserção, tanto quanto ao depósito recursal, quanto pelas custas processuais, não
havendo prazo para complementação previsto na legislação e no entendimento pacificado do TST.

Answer

Alternativa E: o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento de R$ 5.000,00 referente ao depósito recursal e R$ 100,00
faltantes, em cinco dias, sob pena de deserção. Somente no caso de entidades sem fins lucrativos, microempreendedores
individuais e microempresas de pequeno porte é que o valor do depósito recursal deverá ser pago pela metade, não
havendo tal disposição para o empregador doméstico.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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