Questão de Direito Constitucional — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de
crença religiosa.
De acordo com a Constituição Federal, por essas razões,

Accepted Answer

Alternativa D: Florêncio e Nair poderão ser privados de direitos se se recusarem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

Alternativa A: Florêncio e Nair poderão ser privados de direitos, ainda que cumpram prestação alternativa, tendo em vista que
ninguém poderá deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Answer

Alternativa B: apenas Florêncio poderá ser privado de direitos, independentemente de cumprimento de prestação alternativa,
garantida a liberdade de crença religiosa a Nair.

Answer

Alternativa C: apenas Nair poderá ser privada de direitos, independentemente de cumprimento de prestação alternativa, garantida a
liberdade de manifestação de pensamento a Florêncio.

Answer

Alternativa E: nem Florêncio nem Nair poderão ser privados de direitos, ainda que se recusem a cumprir prestação alternativa, tendo
em vista a garantia constitucional de proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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